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Monografia
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CORDEIRO, António Menezes
Estudos sobre insolvência e recuperação de empresas / coordenação António Menezes Cordeiro, Luís Meneses Leitão, Francisco Mendes Correia, Madalena Perestrelo de Oliveira.- Coimbra : Almedina, 2024.- 304 p. ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-989-40-1582-6 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, SOCIEDADES COMERCIAIS, ATIVIDADE BANCÁRIA, PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS
Prefácio / António Menezes Cordeiro, Luís Meneses Leitão, Francisco Mendes Correia, Madalena Perestrelo de Oliveira. O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) / Marta Boura. Em busca de princípios: o Direito da Insolvência português após a transposição da Diretiva (EU) 2019/1023 / Francisco Mendes Correia. A Proposta de Diretiva de Harmonização de certos aspetos do direito da insolvência – em particular, os processos pre-pack / David Sequeira Dinis / Diana Salvado Nunes / Mafalda Fuzeta da Ponte. Estabilidade dos negócios celebrados no PER e o regime das garantias prestadas para a revitalização societária: o artigo 17.º-H do CIRE / Manuel Magalhães. O processo de liquidação bancária: dos desafios da nova normalidade à sua integração no Projeto de Código da Atividade Bancária / Nuno Líbano Monteiro / Francisco da Cunha Matos. O novo regime da insolvência e as cláusulas de cessação do contrato com fundamento em insolvência (cláusulas ipso facto) / Ana Perestrelo de Oliveira. Deliberação de operações societárias no processo de insolvência: tensão entre o Direito da Insolvência e o Direito das sociedades comerciais / Madalena Perestrelo de Oliveira. Formação de categorias e aprovação do plano no processo especial de revitalização / Catarina Serra. Tramitação: pedido de declaração e oposição à insolvência / Paulo Fernando Dias da Silva.