35.072.23SIL
Monografia
2431
SILVA, Vasco Pereira da
O recurso directo de anulação : uma acção chamada recurso / Vasco Pereira da Silva.- Lisboa : Cognitio, [1987].- 41,[1]p. ; 25cm. - (Estudos de direito público ; 16)
(Broch.) : OFERTA
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, RECURSO ADMINISTRATIVO / Portugal, SENTENÇA DE ANULAÇÃO / Portugal
PARTE I- A CONCEPÇÃO TRADICIONAL: O CARÁCTER OBJECTIVO DO RECURSO. Objecto do recurso: o processo feito a um acto. Processo sem partes. Papel e poderes do juiz: a sentença de anulação. PARTE II- A CONCEPÇÃO SUBJECTIVISTA DO RECURSO. Objecto do processo: a relação material subjacente ao acto. As partes no processo. Papel e poderes do juiz: as sentenças de anulação. Os efeitos da sentença. EM JEITO DE CONCLUSÃO: UMA ACÇÃO CHAMADA RECURSO.