PP019
Analítico de Periódico
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GRACIAS, Chandra
A deslocação e a retenção ilícitas à luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis, e a sua conformação jurisprudencial / Chandra Gracias
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.168 (outubro-dezembro 2021), p.219-252
Estante nº 27
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO DOS MENORES, DIREITOS DA CRIANÇA, RAPTO INTERNACIONAL, INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA, RESPONSABILIDADE PARENTAL, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS MENORES, CONVENÇÃO DE BRUXELAS
I- Introdução. II- A Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. III- O Regulamento (CE) n.º 2201/2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental. IV. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos. V- O futuro: o Regulamento (UE) n.º 2019/1111, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e de rapto internacional de crianças (reformulação). VI- Conclusão.