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Direito de preferência do proprietário de um minifúndio na venda de terreno agrícola confinante com área superior à unidade de cultura / Antunes Varela Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.127.º n. 3847 (Fev.1995), p.294-310 Estante n.º 22 DIREITO, PREFERÊNCIA, MINIFÚNDIO, TERRENO, AGRÍCOLA Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13 de Outubro de 1993. Continua. |