351.95SIL
Analítico de Monografia
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SILVA, André Festas da
Princípios estruturantes do contencioso tributário / André Festas da Silva
Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo/Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo - Coordenação do Prof. Vasco Pereira da Silva - Edição da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2005. - p.727-782 : 23cm.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
-- Cap.I- 1.Objecto do trabalho. 2.Introdução. 3.Legislação Tributária. Cap.II- 1.Organização Judiciária Tributária Portuguesa. Cap.III- 1.Princípio Relativo à Estrutura Processual - 1.1.Princípio da Juridicidade - Acesso aos Tribunais - Natureza do Contencioso Tributário - Celeridade - Sindicabilidade. 2.Princípio Relativo à Promoção Processual - Impulso Processual. 3.Princípios Relativos à Prossecução Processual - 3.1.Princípio da Investigação - 3.2.Princípio do Dispositivo: poderes de cognição do juiz - 3.3.Princípio da Igualdade - 3.4.Princípio do Contraditório - 3.5.Princípio da Cooperação. 4.Princípios Relativos à Prova - 4.1.Princípio da Livre Apreciação de Prova - 4.2.Princípio in Dubio Contra Fiscum ou in Dubio Pro Fiscum? Cap.IV- 1.Conclusão.