341.1UE
Monografia
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MANSO,, Luis Duarte Baptista,
Direito internacional público & direito comunitário : casos práticos resolvidos / Luis Duarte Baptista Manso ; co-autoria Vasco Cordas Dias.- [Lisboa] $b Quid Juris, [2007].- 256p. ; 24cm
ISBN 978-972-724-318-2 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
PARTE I - Casos Práticos Resolvidos. CAPÍTULO I - Direito Internacional Público Europeu - SECÇÃO I - Fontes de Direito Público e Europeu- SECÇÂO II - Sujeitos de Direito Internacional - SECÇÃO III - Meios de Resolução Pacífica de Conflitos - CAPÍTULO II - Direito Comunitário - SECÇÃO I - Ordem Jurídica Comunitária, SECÇÃO II - Contencioso Comunitário, SECÇÃO III - Direito Comunitário Material. PARTE II Temas Desenvolvidos - CAPÍTULO I Direitos Fundamentais da União Europeia. TEMA - A carta dos direitos fundamentais da União Europeia para lá das "Convenções": o futuro da União ainda passa aqui? CAPÍTULO II - A Ordem Jurisdicional Comunitária. - TEMA - A ordem jurisdicional comunitária. - PARTE III - Exercícios. PARTE IV - ANEXOS - Legislação e Jurisprudência