Biblioteca STA


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Monografia
1372


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Imposto do selo : legislação anotada e actualizada.- Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1969.- 308p. ; 23cm
(Broch.) : compra


DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, REGULAMENTO / Portugal

1. Tabela geral do imposto do selo. - 2. Legislação complementar (compreende os diplomas que estabelecem com pagamento de taxas por meio de estampilhas fiscais). - 3. Regulamento do imposto do selo.