PP019
Analítico de Periódico
P85_77
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MARTINEZ, Pedro Romano
Segurança jurídica versus aplicação alternativa do direito, em especial favor laboratoris e activismo judicial / Pedro Romano Martinez
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.61 n.1-4 (Jan.-Dez.2020), p. 63-98
Estante n.º 19
SEGURANÇA JURÍDICA
I. O Direito e a sua aplicação. II. Prossecução da justiça na aplicação do direito. III. Decisão segundo a equidade. IV. Justiça na solução do caso concreto. V. Conclusões.