PP016
Analítico de Periódico
P87_82
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BASTOS, Filipe Brito
O enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios e a tutela do enriquecimento de boa fé / Filipe Brito Bastos
O Direito, Coimbra, a.143 n.1(2011), p.135-147
Estante n.º 27
DIREITO CIVIL, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, AUTONOMIA PRIVADA, GESTÃO DE NEGÓCIOS, LIBERDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO
1. O enriquecimento forçado. a) Noção, b) A violação da autonomia privada do enriquecimento. c) Afloramentos no Direito Civil. a gestão de negócios irregular. 2. Os problemas fundamentais: a tutela do enriquecimento pela exclusão do regime do enriquecimento sem causa e pela ponderação do valor da restituição. 3. O enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios. a) A remissão para o regime do enriquecimento sem causa e as distorções dela decorrentes. b) A tese da exclusão da gestão de negócios. 4. O enriquecimento forçado e as doutrinas de protecção do enriquecimento. a) A exclusão da obrigação de restituição. b) As teorias da ponderação do valor da restituição. 5. Conclusões.