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Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 4.ª Secção, 24/02/1965
Delito de descaminho : arguido desconhecido
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.4n.44-45(Ago. Set.1965), p.1218-1220
CONTENCIOSO ADUANEIRO / Portugal, DESPACHO DE INDICIAÇÃO / Portugal, DESCAMINHO / Portugal
I - Mostrando-se que diversas mercadorias, constituídas por máquinas de costura e respectivos acessórios, foram trazidas de Benguela para Lisboa por passageiros de navios, tendo sido introduzidas na capital, através da alfândega, sem pagamento de direitos, é de presumir que essa introdução foi efectuada a ocultas da fiscalização, e portanto fraudulentamente, o que constitui delito de descaminho. II - Não sendo conhecidas as identidades desses passageiros, deve ser indiciado arguido desconhecido.