PP019
Analítico de Periódico
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MELO, Pedro
Contratos de concessão de obras públicas e força maior / Pedro Melo
Revista de contratos públicos, Lisboa, n.6(Set.-Dez.2012), p.21-40
Estante n.º 27
CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, FORÇA MAIOR, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Com o presente artigo pretende o autor analisar o instituto da força maior no âmbito dos contratos de concessão de obras públicas celebradas entre nós, quer no quadro do pretérito regime legal (o DL n.º 59/99, de 2 de março) quer no quadro do atual Código dos Contratos Públicos. I- Os Contratos de Concessão de Obras Públicas. II- A força maior. III- Conclusões.