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Monografia
1561
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento de caça : aprovado pelo Diploma Legislativo nº 2873, de 11 de Dezembro de 1957.- [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, [1971].- 195p. ; 21cm
Legislação publicada no período 1957/1967.
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Angola, CAÇA / Angola, LEGISLAÇÃO / Angola
Cap. I- Caça e caçadores. Cap. II- A caça e os lugares em que pode ser exercida. Cap. III- Zonas de protecção e coutadas. Cap. IV- Período venatório e meios de caçar. Cap. V- Direitos dos caçadores e dos propretários. Cap. VI- Licenças. Cap. VII- Troféus e despojos. Cap. VIII- Caçadores-guias. Cap. IX- Caça utilitária. Cap. X- Comissões venatórias. Cap. XI- Fiscalização. Cap. XII- Penalidades. Cap. XIII- Do processo. Cap. XIV- Disposições gerais e transitórias. Anexos.