PP010 Analítico de Periódico P88_20 | |
ALMEIDA, Mário Aroso de Breves considerações sobre alguns aspetos relativos à jurisdição administrativa e fiscal / Mário Aroso de Almeida Julgar, Lisboa, n.20 (Mai.-Ago. 2013), p.175-189 Estante n.º 13 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUNAIS, RECRUTAMENTO Neste texto o autor perspectiva de uma forma critica os caminhos da reforma profunda do sistema de justiça administrativa e fiscal, sob dois pressupostos: a resolução de muitos dos problemas da justiça não depende de reformas legislativas (visão macro) e mesmo no domínio em que possam ser úteis tais reformas, serão elas absolutamente inúteis se não forem executadas de harmonia com os valores que presidiram à sua conceção (visão micro). |