347.91/.95POR
Monografia
5782
Portugal. leis, decretos, etc. Código de processo civil.
Código de processo civil.- 8ª ed.- Lisboa : Dislivro d [2009].- 977 [2] p. ; 24 cm
Decreto-Lei nº 44129, de 28 de Dezembro de 1961. Alterado até ao Decreto-Lei nº 226/2008, de 20 de Novembro.
ISBN 978-989-639-085-3 (Broch.) : Compra
Arbitragem Institucionalizada no âmbito da Acção
Actualizado até ao Decreto-Lei nº 28/2009, de 28 de Janeiro. Reforma da Acção Executiva.Arbitragem Institucionalizada no âmbito da Acção Executiva.Processos de Jurisdição Voluntária. Processo de Injunção. Julgados de Paz. Arbitragem Voluntária. Acesso ao Direito e aos Tribunais. Acesso à Justiça nos Litígios Transfronteiriços. Nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Regulamentação da Nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Regulamento das Custas Processuais. Regulamentos Comunitários. Índices Analítico e Sistemático.