PP019
Analítico de Periódico
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RAMOS, Vasco Moura
O Concurso de Concepção : Alguns Apontamentos / Vasco Moura Ramos
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.3(Set.-Dez.2011), p.113-138
Estante nº 27.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS PÚBLICOS, CONCURSO DE CONCEPÇÃO
O concurso de concepção, hoje qualificado como um instrumento procedimental especial pelo Código dos Contratos Públicos, possui várias especificidades, essencialmente por força da regra do anonimato, característica essencial daquele concurso. No presente artigo, pretende-se analisar as principais especificidades resultantes daquela regra e proceder a uma apreciação crítica das soluções adoptadas pelo nosso legislador. I. Introdução. II. Os antecedentes normativos deste instrumento procedimental. O Concurso para Trabalhos de Concepção no Código dos Contratos Públicos.