PP019
Analítico de Periódico
P95_96
P95_96
PEREIRA, Alberto Amorim
A preclusão do direito de accionar nas acções de investigação de paternidade : alguns problemas / Alberto Amorim Pereira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.48 n.1(Abr.1988), p.121-154
Estante n.º 22
DIREITO CIVIL, ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE, ÓNUS DA PROVA
I. O reconhecimento jurídico da paternidade. II. A acção de averiguação oficiosa da paternidade. Contagem do prazo. III. A questão da prescritibilidade do direito de investigar. IV. O art. 1817º do Código Civil . Natureza jurídica do prazo de propositura da acção de investigação. A alegação de justo impedimento. V. O art. 1817º do Código Civil (cont.). Prazos. VI. O ónus da prova da caducidade nas acções de investigação.