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Analítico de Monografia
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GARCIA, Maria da Glória F. P. D.
Insularidade, família e migração : Em especial, o direito à educação e à cultura e o direito ao ensino / Maria da Glória F. P. D. Garcia
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira Vol. II - coordenação Ana Paula Dourado e Nazaré da Costa Cabral. - [ [Lisboa]: AAFDL, 2025. - p.733-746; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9252-48-6
FAMÍLIA, MIGRAÇÃO, INSULARIDADE, DIREITO À EDUCAÇÃO, DIREITO À CULTURA, DIREITO AO ENSINO
1. O reconhecimento constitucional da dignidade da pessoa humana. 2. Direito à educação e à cultura e ao Direito de ensino, na Constituição. 3. Criação de igualdade de oportunidades, em especial no acesso ao ensino superior. 4. A igualdade, liberdade e solidariedade como valores constitucionais. A responsabilidade social. 5. O caso das Regiões Autónomas. E#m especial, os Açores. 6. Conclusão.