34 MIR
Analítico de Monografia
6040
SOUSA. Marcelo Rebelo de, coord.
O Regime Jurídico do Direito à Educação na Constituição Brasileira de 1988 / Nina Beatriz Stocco Ranieri
Vol. III: Direito Constitucional e Justiça Constitucional, 11-31p. - 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, DIREITO À EDUCAÇÃO / Brasil
1. A perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos fundamentais; 2. Da educação como meio de formação do cidadão à educação como direito; 3. A constituição da educação; Conclusão.