PP019
Analítico de Periódico
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MELO, Pedro
O reequilíbrio financeiro nas Concessões Administrativas / Pedro Melo
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.38 (Abr. 2025), p.11-24
Estante nº 27
CONTRATO DE CONCESSÃO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS, REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
O presente artigo é dedicado ao reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão de obras publicas e de serviços públicos ("concessões administrativas). Serão analisados os fundamentos jurídicos do direito de reequilíbrio financeiro nas concessões administrativas, as cláusulas contratuais típicas sobre esta matéria, o modo de ser exercido esse direito e a forma pela qual a reposição do equilíbrio financeiro pode ser realizada.