351.713GON
Monografia
4926
GONÇALVES, Marco Carvalho
Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho Gonçalves.- 1.ed.- (Coimbra) : Almedina, [2005].- 869 p. ; 23 cm
Contém: Lei Nº 55-B/2004, (Orçamento do Estado para 2005), etc.
ISBN 972-32-1311-7 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Inclui: 1.Actividade Administrativa e Financeira - (..1.1.) - 1.2.Lei Orgânica da Direcção Geral de Impostos - 1.3.Lei Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. 2.Tributação do Rendimento - 2.1.Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) - 2.2.Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). 3.Tributação do Consumo, Uso e Fruição - 3.1.Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - 3.2.Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias - 3.3.Código dos Impostos Especiais de Consumo. 4.Tributação do Património - 4.1.Reforma da Tributação do Património - 4.1.1.Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) (IMI) - 4.1.2.Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - 4.2.Imposto Automóvel - 4.3.Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos - 4.4.Regulamento dos Impostos de Circulação e de Camionagem. 5.Benefícios Fiscais - 5.1.Estatuto dos Benefícios Fiscais - 5.2.Estatuto do Mecenato - 5.3.Estatuto do Mecenato Científico. 6.Procedimento e Processo Tributário - 6.1.Lei Geral Tributária (LGT) - 6.2.Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) - 6.3.Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF). 7.Outros Diplomas - 7.1.Lei das Finanças Locais - 7.2.Estatuto Fiscal Cooperativo - 7.3.Regime Fiscal das Sociedades Desportivas - 7.4.Código dos Valores Mobiliários (parcial) - 7.5.Código das Sociedades Comerciais (parcial).