349.6POR
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos resíduos, 1997
Código dos resíduos / [comp. por] Maria Alexandra de Sousa Aragão.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 1040 p. ; 23 cm
Contém : Regime jurídico da gestão de resíduos; Autorização prévia das operações de gestão de resíduos; Lista europeia de resíduos; Leis orgânicas; Transporte, armazenagem, valorização e eliminção de resíuos; Gestão de resíduos especiais e Índices (geral, cronológico e ideográfico).
ISBN 972-40-2143-2;
978-972-40-2143-0 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, RESÍDUOS / Portugal, GESTÃO AMBIENTAL / Portugal, INCINERAÇÃO / Portugal, RESÍDUOS HOSPITALARES / Portugal, RESÍDUOS TÓXICOS E NOCIVOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS