PP019
Analítico de Periódico
P80_184
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MARTINS, Alexandre de Soveral
A localização e apreensão de criptoativos em processo de insolvência : algumas reflexões / Alexandre de Soveral Martins
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4047 (Jul.-Ago. 2024), p. 395-407
Estante n.º 22
CRIPTOATIVOS, INSOLVÊNCIA, REGULAÇÃO, MASSA ENSOLVENTE
1. Apresentação de problemas. 2. Criptoativo o que é?. 3. Chave provada e chave pública. Carteiras. 4. Onde está o criptoativo? Alguns problemas. 5. O Regulamento MiCA. 6. O Regulamento DLT Pilot. O DL 66/2023. 7. A apreensão de criptoativos. 8. Apontamentos finais.