PP019
Analítico de Periódico
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PINTO, Rui
Critérios judiciais de convolação não homogénea pelo artigo 16º do Regime Processual Civil Experimental / Rui Pinto
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31n.121(Jan.-Mar.2010), p.33-75
Estante nº 27
DIREITO, CIVIL, CONVOLAÇÃO, PROVIDÊNCIA, CAUTELAR
Parágrafo 1. Enquadramento. 1. O Regime Processual Civil Experimental. 2. O art.16 do regime Processual Civil Experimental: enunciado e problema. Parágrafo 2. Posição preliminar. 1. Doutrina. 2. Convolação não homogénea da providência cautelar em acção principal. A. Objecto e condições; B- Nas condições; C. Procedimento; 3. Conclusões. problema por resolver: critérios judiciais de convolação do objecto da causa. Parágrafo 3. Objecto cautelar e objecto final. 1. Qualificação da convolação do art. 16 RCE como forma de tutela antecipatória. 2. O objecto antecipado; conclusões. 3. O objecto cautelar A. Algumas notas doutrinais; B. Posição pessoal; C. Identidade com o objecto final; D. O paradoxal aproveitamento do objecto cautelar. Parágrafo 4. Retorno ao art.16 RPCE. 1. Critérios de convolação do art.16 RPCE. A. Convolação da causa de pedir; B. Convolação do pedido antecipatório; C. Convolação do pedido de segurança. Parágrafo 5. Conclusões.