PP002
Analítico de Periódico
P33_394
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Fiscalização concreta da constitucionalidade
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.394(Mar.1990), p.5-583
Estante n.º 16
SUSPENSÃO DA EFICÁCIA / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal
Pareceres: n.º 83/89 - Fundação Eugénio de Almeida - Instituição privada de solidariedade social - Representação da Arquidiocese de Évora - Representação plural - Substituição - Órgão de pessoa colectiva - Estatutos - Ausência - Impedimento - Voto de desempate - Voto de qualidade; n.º 45/88 - Execução da sentença - suspensão de eficácia - Suspensão de executoriedade - Acto de execução.