PP002
Analítico de Periódico
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Títulos de Crédito / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.60(Nov.1956), p.5-304
Estante n.º 14
TÍTULOS / Portugal, PRISÃO / Portugal, CARGOS PÚBLICOS / Portugal
Parecer: Prisão sem culpa formada - guarda-rios - Assalariados - suspensão de salários (parecer nº 45/56); Funcionários públicos - robustez física para o exercício de cargos públicos - limitações feitas pelas juntas médicas do Ministério das Comunicações (parecer nº 49/56); Transportes colectivos - competência para a declaração de sua utilidade pública (parecer nº 48/56); Concurso para auxiliar de grafias - idade - profissionais não diplomados (parecer nº 63/56).