PP020
Analítico de Periódico
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.20 n.112-113(Set.-Dez.1971), p.374-660
Estante n.º 19
DIREITOS ADQUIRIDOS, LIBERDADE RELIGIOSA, REEMBOLSO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
No centenário do nascimento de Álvaro Machado Vilela / Alfredo Busaid. Machado Vilela, pioneiro / Mário Júlio Brito de Almeida Costa. Machado Vilela, primeiro jurista luso-brasileiro / Haroldo Valladão. Autonomia do problema do reconhecimento dos direitos adquiridos em Machado Vilela, e suas aplicações / J. Baptista Machado. Machado Vilela e a comunidade lusíada / António de Oliveira Braga. O sentido da comunidade lusíada / João Pedro Galvão de Sousa. A concepção imperativista das normas como pensamento primitivo na teoria jurídica / A. L. Machado Neto. Sobre a justiça / António José da Costa. Liberdade religiosa / Augusto A. Esperança. O casamento canónico-concordatário / António Leite. Direito sucessório Islâmico / Suleiman Valy Mamede. Reembolso de quantias descontadas para aposentação de agente contratado em Angola / Carlos Alberto de Carvalho Jordão. As cartas de garantia e o seguro marítimo / Mário Raposo. O problema de uma lei penal comum visto à luz das realidades ultramarinas / Francisco José Velozo. A impugnação pauliana e o valo da acção / Álvaro Monjardino. Montezuma no foro e na vida / Raul Floriano. «Vocatio legis» no Ultramar / José Alberto da Cruz. Constituição do vínculo de adopção e limites da ordem pública portuguesa / Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Cláusula de isenção tributária - imposto de comércio e indústria / José Carlos Abranches Martins. Registo predial - cancelamento de ónus como efeito de expropriação por utilidade pública / Estelita Mendonça. A confissão de paternidade / Afonso de Castro Mendes. O regime de comunhão de adquiridos no Código de 1867 / Ferreira Dias. Depósito irregular / Manuel Augusto Gama Prazeres. Abuso de confiança / Herlander A. C. Martins. Jovens adultos perigosos - sua protecção conveniente / Luiz Braga de Araújo Franqueira. Comunhão agro-silvo-pastoril, sentença do juiz do Tribunal do«juzgado de Caldas de Reyes, na Galiza (Espanha).