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Analítico de Monografia
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Sobre a autonomia do direito ao dividendo : a inclusão dos dividendos em negócios de venda de acções, designadamente em oferta pública de aquisição / Carlos Osório de Castro
In: Estudos em Honra de João Soares da Silva; Carlos Osório de Castro; - p.485-580;
DIVIDENDOS, NEGÓCIO, ACÇÕES
B. Corporate Governance e Direito Societário. Introdução. 1. Os factos; 2. Sinopse; 3. Os dividendos como direitos autónomos das acções; 4. Os argumentos que alegadamente obrigam a uma reanalise da questão, na tese do Prof. Ferreira de Almeida; 5. A autonomia dos dividendos em face da Lei; 6. A circulação das acções à luz do Código Civil: com ou sem dividendos já deliberados? 7. Conclusão provisória. 8. A incorporação das acções em documentos: razão de ser e alcance (maxime em matéria de alienação de dividendos); 9. A materialização escritural das acções; 10. O dividendo e outros direitos "inerentes" e "destacáveis" das acções, na terminologia do CODMVM, como direitos de facto inerentes ao titulo ou á inscrição registal e não ao valor mobiliário propriamente dito; 11. A interrupção da "inerência" dos direitos pelo destaque dos mesmos, em particular dos dividendos; 12. Atendibilidade da "inerência" apenas na venda de valores como coisas determinadas, e não como coisas fungiveís ou genéricas; o denominado principio da plenitude do valor mobiliário; 13. O regime do CodMVM aplicável ás operações de bolsa; 14. A inclusão na cotação dos dividendos não vencidos, segundo o art. 435.º, n.º 3; aplicabilidade da regra aos preços das transacções realizadas em sessões especiais de bolsa; 15. O art.º 405.º e a transmissão dos direitos inerentes; 16. O pecado original das leituras do art. 435-º e 405.º perfilhadas pelas Rés: a concepção errónea dos dividendos e outros direitos concretos como integrantes do conteúdo das acções; 17. A inaplicabilidade, ao caso dos autos, do principio da plenitude do valor mobiliário e/ou dos arts. 405.º e 435.º, nº 3 e 5, mesmo que eles fossem critérios interpretativos (ou supletivos) Válidos em geral e com o sentido que lhes atribuem as Rés; 18. A interpretação da proposta das oferentes: OPA com dividende ou ex dividende? 19. A inadmissibilidade legal de uma OPA com dividende; 20. A ausência em destaque dos dividendos; 21. Conclusões