PP003
Analítico de Periódico
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SOUSA, Miguel Teixeira de, coment.
A notificação das partes dos processos suspensos nos processos em massa / [comentário de] Miguel Teixeira de Sousa
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.74(Mar.-Abr.2009), p.18-30
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA / Portugal, RECURSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INCOMPETÊNCIA / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção Pleno) de 27/11/2008, Processo n.º 790/08. Acórdão do supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção Pleno) de 22/01/2009, 791/08. Recurso para uniformização de admissão. Declaração de incompetência. Notificação.