PP016
Analítico de Periódico
P87_57
P87_57
MEDEIROS, Rui
Valores jurídicos negativos da Lei Inconstitucional / Rui Medeiros
O Direito, Lisboa, a.121 n.III (Jul.-Set.1989), p.485-544
Estante n.º 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, INEXISTÊNCIA JURÍDICA