342.4CAN
Monografia
2106
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas / José Joaquim Gomes Canotilho.- Coimbra : Coimbra Editora, [1982].- [4],539p. ; 23cm
(Broch.) : 800$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PODER LEGISLATIVO, FILOSOFIA DO DIREITO, CIÊNCIA JURÍDICA, DISCURSO JURIDICO
Parte I: O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO. 0- Pré-compreensão e questões prévias. Cap. I- Para um compreender da compreensão da constituição. Cap. II- A localização do problema da constituição dirigente. Parte II: O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS. Cap. I- O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador. Cap. II- As imposições constitucionais. Cap. III- O problema das omissões legislativas. Cap. IV- Imposições constitucionais e direitos fundamentais. Parte III: O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Constitucionalidade das leis e legalidade da constituição. Cap. II- Legislador, linguagem normal e competência pragmática. Cap. III- Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? Parte IV: TESES.