PP019 Analítico de Periódico P83_159 | |
CARDOSO, Rui Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.159 (Jul.-Set. 2019), p.23-42 Estante nº 27. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO I. Introdução. II. Hierarquia e autonomia. III. O novo Estatuto do Ministério Público. IV. Fim da hierarquia? V. Conclusões. |