Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_159


CARDOSO, Rui
Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.159 (Jul.-Set. 2019), p.23-42
Estante nº 27.


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

I. Introdução. II. Hierarquia e autonomia. III. O novo Estatuto do Ministério Público. IV. Fim da hierarquia? V. Conclusões.