PP010
Analítico de Periódico
P88_42
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VASCONCELOS, Miguel Pestana de
A responsabilidade do banco por operações de pagamento não autorizadas no online banking, decorrente do novo Regime de Serviços de Pagamento (RSP II) / Miguel Pestana de Vasconcelos
Julgar, Lisboa, n.42 (Set.-Dez. 2020), p.191-209
Estante n.º 13
DIREITO BANCÁRIO, CONTRATO BANCÁRIO, RESPONSABILIDADE DO BANCO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SERVIÇOS, PAGAMENTO, INTERNET
O texto incide sobre a responsabilidade das operações não autorizadas no online banking. Aborda o âmbito de aplicação do RSP, os seus conceitos fundamentais, a autorização das operações de pagamento, com ênfase nas formas de autenticação, as obrigações do prestador de serviços de pagamento e do utilizador. Centra-se, depois, na responsabilidade pela execução de uma operação de pagamento não autorizada, definindo os traços centrais do regime de responsabilidade consagrado nesta sede. Termina-se com um conjunto de conclusões que permitem definir os princípios estruturantes da disciplina aqui consagrada, o que é da maior utilidade para afinar a aplicação do regime aos casos concretos.