351.9 PRO
Monografia
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O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996-2011)
O Provedor de Justiça e os direitos dos contribuintes (1996-2011).- Lisboa : Provedor de Justiça, 2012.- 244 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-8879-08-2 (Broch.) : oferta
PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
1- A tributação do rendimento. 2- A tributação do património. 3- Execuções fiscais. 4- Outros assuntos. 5- Índice remissivo.