Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_324


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Reforma do Código de Processo Civil / Américo de Campos Costa
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.324(Mar.1983), p.5-649
Estante n.º 16


REFORMA AGRÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, FURTO / Portugal

Pareceres: n.º 212/80 - Fundo de desenvolvimento da Mão-de-Obra; n.º 54/82 - Reforma agrária; n.º 70/82 - Abandono de lugar; n.º 91/82 - Greve; n.º 43/82 - Ministério Público.