PP002 Analítico de Periódico P33_324 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça Reforma do Código de Processo Civil / Américo de Campos Costa Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.324(Mar.1983), p.5-649 Estante n.º 16 REFORMA AGRÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, FURTO / Portugal Pareceres: n.º 212/80 - Fundo de desenvolvimento da Mão-de-Obra; n.º 54/82 - Reforma agrária; n.º 70/82 - Abandono de lugar; n.º 91/82 - Greve; n.º 43/82 - Ministério Público. |