PP020
Analítico de Periódico
P94_80
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.53 n.298(Jan.-Abr.2004), p.5-212
Estante n.º 19
FORMAÇÃO, OMISSÃO LEGISLATIVA, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO, EXECUÇÃO DA SENTENÇA
Formação de magistrados ou formação de juristas? - uma carta para Bolonha / J. J. Gomes Canotilho. O presidencialismo como sistema do governo adequado para Angola / Wladimir Brito. la transparencia administrativa en Portugal / Severiano Fernández Ramos. Omissão legislativa e procedimento tributário - a propósito de um défice estrutural de concretização / Joaquim Rocha. Execução das sentenças dos Tribunais Administrativos (uma abordagem lateral e não-convencional) / Rui Polónio de Sampaio. O concurso dos credores e a fase de pagamento no novo regime da acção executiva / Isabel Menéres Campos. Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães / José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves. Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga / Jorge Manuel Lopes de Sousa.