PP019
Analítico de Periódico
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PIRES, Gonçalo Reino
Celeridade e eficiência no controlo público das operações urbanísticas : propostas para a (mais que necessário) revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação / Gonçalo Reino Pires
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.17 (Maio.-Ago. 2023), p. 137-151
Estante nº 27.
1. Introdução. 2. A estruturação dos procedimentos de controlo urbanístico com base numa única plataforma eletrónica. 3. Licenciamento e comunicação prévia: um novo critério. 4. A unificação de modelos procedimentais. 5. A instrução documental. 6. O alvará eletrónico. 7. Aspetos adicionais. 8. O livro de obra eletrónico. 9. A autorização de utilização eletrónica. 10. considerações finais.