PP002 Analítico de Periódico P33_169 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça Evocação do Visconde de Seabra / Abel de Campos Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.169(Out.1967), p.5-363 Estante n.º 15 FARMÁCIA / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, EMIGRAÇÃO CLANDESTINA / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal Pareceres: n.º 44/66 - Pensão de preço de sangue - Acidente em serviço; n.º 47/66 - Farmácias - Demolição de prédio e transferência; Expropriação por utilidade pública - Custas - Preparos para despesas |