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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto judiciário : actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária / [anot. por] Abílio Celso Lousada.- Lisboa : Soc. Ind. Gráfica, impr.1954.- 825p. ; 23cm
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, ÓRGÃOS JURISDICIONAIS / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal
Parte I: DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS. Tit. I- Da divisão judicial do continente e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e respectivos orgãos judiciários. Tit. II- Composição dos orgãos judiciários. Cap. I- Disposição geral. Cap. II- Do corpo de juízes. Cap. III- Do Ministério Público junto dos diversos orgãos judiciários. Cap. IV- Composição das secretarias. Cap. V- Composição das câmaras de falência. Tit. III- Do funcionamento e competência dos orgãos judiciários. Cap. I- Disposição geral. Cap. II- Do funcionamento e competência do corpo de juízes. Cap. III- Da constituição, competência e funcionamento dos orgãos do Ministério Público. Cap. IV- Do funcionamento e competência das secretarias. Cap. V- Competência e funcionamento da Câmara de Falência. Parte II: DO FUNCIONALISMO JUDICIÁRIO. Tit. I- Disposições gerais. Tit-. II- Dos magistrados. Cap. I- Disposições comuns. Cap. II- Dos magistrados judiciais. Cap. III- Da magistratura do Ministério Público. Tit. III- Dos oficiais de justiça. Cap. I- Do provimento dos lugares de oficiais de justiça. Cap. II- Dos direitos e deveres dos oficiais de justiça. Tit. IV- Dos exames para cargos judiciários. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Disposições especiais relativas aos exames para juízes de direito. Cap. III- Disposições especiais relativas aos exames para delegados do Procurador da República. Cap. IV- Disposições especiais relativas aos exames para chefes de secção. Cap. V- Disposições especiais relativas aos exames para escriturários. Parte III: DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Tit. I- Do Conselho Superior Judiciário. Cap. I- Da jurisdição, composição, funcionamento e competência do Conselho Superior Judiciário. Cap. II- Do Ministério Publico junto do Conselho. Cap. III- Da secretaria do Conselho Superior Judiciário. Tit. II- Da actividade disciplinar. Cap. I- Da fiscalização dos serviços judiciários. Cap. II- Do processo disciplinar. Cap. III- Das sanções disciplinares. Tit. III- Da actividade administrativa do Conselho Superior Judiciário. Cap. I- Dos processos de aposentação e de consultas. Cap. II- Do provimento de vagas e promoções. Cap. III- Das reclamações contra as listas de antiguidade. Cap. IV- Disposições gerais. Parte IV: DO MANDATO JUDICIAL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da Ordem dos Advogados. Cap. III- Da Câmara dos Solicitadores. Parte V: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. ANOTAÇÕES COMPLEMENTARES.