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Analítico de Periódico
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MARINHO, Carlos M. G. de Melo
Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição / Carlos M. G. de Melo Marinho
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.7 (2 S.2007), p.217-241
Estante n.º 19
DECISÃO JUDICIAL, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, SENTENÇA INTERNACIONAL
1- Antecedentes. 2- Opção técnica. 3- Objectivos associados à imposição de padrões mínimos. 4- A entidade que procede à avaliação do respeito pelos padrões mínimos. 5- A entidade certifiacadora. 6- A natureza da entidade certificadora quando distinta do tribunal de origem. 7- A natureza material do acto de certificação. 8. O campo de aplicação das normas mínimas. 9- Os critérios adoptados. 10- O problema da citação mediante simples depósito no receptáculo postal. 11- O objecto temático do Regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 12- A noção decisão judicial. 13- Figura de fronteira - o processo de injunção. 14- O regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 15- O fundamento de recusa de execução. 16- As decisões proferidas na sequência de impugnação. 17- A invocação de excepções dilatórias. 18- A amplitude da declaração de irrecorribilidade contida no n.4 do Art.10º.