PP019
Analítico de Periódico
P80_185
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SERENS, M. Nogueira
A doutrina do art. 36.º, n.º 2, do Código das Sociedades Comerciais : sociedade pré-formalização do contrato / M. Nogueira Serens
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4048 (Set.-Out. 2024), p.40-80
Estante n.º 22
DIREITO DAS SOCIEDADES, CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES
I - Preliminares. II - Período anterior à formalização do contrato: situações jurídicas mais relevantes. A) O caso (particular) da sociedade aparente. B) A determinação do âmbito de aplicação do art. 36.º, n.º 2. AA) A (eventual) fase negociatória do contrato de sociedade comercial. BB) A (eventual) existência de contrato-promessa de sociedade comercial. III - Sociedade pré-formalização do contrato: pressupostos da sua existência. IV - Sociedade pré-formalização do contrato (cont.): regime. V - Conclusão.