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Analítico de Monografia
5311
MIRANDA, Jorge
Introdução ao direito eleitoral / Jorge Miranda
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 593-622; 24 cm.
DIREITO ELEITORAL / Portugal, SISTEMA ELEITORAL, CONSTITUIÇÃO / Portugal
1. Eleição e eleições. 2. Eleição e sufrágio. 3. Eleição política e sistema representativo. 4. Do governo representativo liberal à democracia representativa. 5. A conquista do sufrágio universal. 6. As eleições no constitucionalismo português. 7. A constituição e os seus princípios. 8. Os princípios de direito internacional. 9. A legislação eleitoral. 10. O estudo do direito eleitoral.