342.7 DUA
Monografia
5678
DUARTE, Maria Luísa
O Direito de Petição Cidadania Participação e Decisão.- Coimbra Editora, [2008].- 157p. ; 23cm
ISBN 978-972-32-1611-0 (Broch.) : Compra
O DIREITO DE PETIÇÃO - NOÇÃO E ÂMBITO, MANIFESTAÇÕES DO DIREITO DE PETIÇÃO, O DIREITO DE PETIÇÃO E O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, O DIREITO D PETIÇÃO E O SEU RECORDE CONSTITUCIONAL COMO DIREITO, O DIREITO DE PETIÇÃO E O REGIME NORMATIVO VIGENTE, EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO E EXERCÍCIO DO PODER DE DECISÃO
1.O Tema da Lição.2.O direito de petição nas suas diferentes acepções.3.Origem histórica do Direito de petição.4.Democracia representativa e Direito de petição: diagnóstico de um declínio.5.Base Jurídica.6.Titulares.7.Condicionantes jurídicas e condicionantes políticas.Conclusões