34 BFD
Analítico de Monografia
5007
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Reflexão sobre algumas questões prácticas no âmbito do direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD)
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
1. Ponto de ordem: identificação das questões em análise. 2. Da sucessão dos planos no tempo e do poder de modificação das disposições de planeamento. 3. Os acordos urbanísticos. 4. Da indemnização por modificação dos planos. 5. A questão da igualdade perante chances ou oportunidades urbanísticas. 6. Nota final.