34CUN
Analítico de Monografia
4931
BARROSO, Ivo Miguel
A consagração das liberdades de reunião e de associação na Constituição Portuguesa de 1838 / Ivo Miguel Barroso
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.367-416; 25cm .-
HISTÓRIA CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL
- Cap.I.O contexto da consagração de duas liberdades, no Direito Constitucional português - 1.A "occasio legis" complexa. 2."Ratio legis". A consideração dos benefícios das liberdades de reunião e de associações. Cap.II.As liberdades de reunião e de associação nas Cortes Constituintes de 1837/1838. A previsão das liberdades de reunião e de associação no §7º do artigo 11º do Projecto de modificações na Constituição - 1.As soluções comparativas influentes no preceito do Projecto da Comissão da Constituição 2.O acolhimento do preceito constante do Projecto da Comissão da Constituição 3.Apreciação do artigo 14º da Constituição de 1838 na generalidade.