341.17 UE
Monografia
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LEITÃO, Augusto Rogério
Comunidade europeia : estudos de direito e de sociologia política / Augusto Rogério Leitão.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2005].- 258, [1] p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1324-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, COMUNIDADE EUROPEIA, SOCIOLOGIA DO DIREITO, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, DIREITOS DOS TRABALHADORES, TRIBUNAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, MERCADO COMUM, LIVRE CIRCULAÇÃO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, ECONOMIA / Portugal
Intróito. O efeito jurídico das directivas comunitárias na ordem interna dos Estados-membros. Política social da Comunidade Económica Europeia, harmonização das legislações nacionais e protecção dos interesses dos trabalhadores: o caso da insolvência do empregador. Les entreprises publiques de la C.E.E. doivent-elles être soumises a une surveillance particulière? O Tribunal das Comunidades Europeias e a livre circulação das mercadorias no espaço comunitário. Unité du marché commun, principe logique ou principe organique? Os despachantes oficiais e o mercado interno de 1993. A livre circulação dos automóveis usados no mercado interno: aspectos fiscais. A política de cooperação para o desenvolvimento consagrada no Tratado de Maastricht. Questões relativas ao comércio da Comunidade Europeia com os países e territórios ultramarinos. A "jurisdicionalização" da política de defesa do sector têxtil da economia portuguesa no seio da Comunidade Europeia: ambiguidades e contradições!