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Analítico de Monografia
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MARQUES, José Augusto Sacadura Garcia
O terrorismo e as liberdades vigiadas: a privacidade sob o olhar da electrónica / José Augusto Sacadura Garcia Marques
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.529-564.
DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADES E GARANTIAS, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, LIBERDADE VIGIADA, DIREITO À PRIVACIDADE, SEGURANÇA COLECTIVA, SEGURANÇA E LIBERDADE, SEGURANÇA INTERNACIONAL
- Introdução. 1ª Parte - I-Privacidade e revolução da informação. II-Das características do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 2ª Parte - I-Vigilância electrónica e globalização da informação. II-Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas - a Directiva 2002/58/CE e a Lei nº 41/2004. III-A luta contra o terrorismo global e os direitos fundamentais da pessoa. Conclusão. [Em relação: ECHELON (sistema internacional de vigilância electrónica e de telecomunicações) - CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) - ICP-ANACOM (a Autoridade Nacional de Comunicações)]