347.51PRA
Monografia
4981
PRATA, Ana
Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual : regime geral / Ana Prata.- Coimbra : Almedina, [2005].- 820p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0047-8 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE / Portugal, DIREITO COMPARADO, PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE / Portugal
Cap. I- INTRODUÇÃO. Cap. II-As origens históricas. Cap. III- Modalidades de cláusulas sobre responsabilidade contratual. Cap. IV- Cláusulas de exclusão da responsabilidade: sua concepção e distinção de algumas figuras afins. Cap. V- O regime das cláusulas exoneratórias em algumas ordens jurídicas europeias. Cap. VI- Perspectivas de abordagem e tratamento das cláusulas exoneratórias. Cap. VII- O regime das cláusulas exoneratórias na vigência do Código civil de 1867. Cap. VIII- O princípio da proibição das cláusulas exonerativas na lei portuguesa - art. 809º do Código civil. Cap. IX- A responsabilidade do devedor por actos de terceiros e a sua exclusão ou limitação convencional. Bibliografia.