PP004 Analítico de Periódico P91_5 | |
AMARAL, Diogo Freitas do Indemnização justa ou irrisória? : comentário ao acórdão n.39/88 do Tribunal Constitucional de 9 de Fevereiro de 1988 / Diogo Freitas do Amaral Direito e justiça, Lisboa, v.5 (1991), p.61-70 Estante n.º 19 DIREITO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, NACIONALIZAÇÃO, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DOUTRINA, EXPROPRIAÇÃO |