Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P91_5


AMARAL, Diogo Freitas do
Indemnização justa ou irrisória? : comentário ao acórdão n.39/88 do Tribunal Constitucional de 9 de Fevereiro de 1988 / Diogo Freitas do Amaral
Direito e justiça, Lisboa, v.5 (1991), p.61-70
Estante n.º 19


DIREITO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, NACIONALIZAÇÃO, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DOUTRINA, EXPROPRIAÇÃO