Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_122


OTERO, Paulo
Estabilidade contratual, modificação unilateral e equilíbrio financeiro em contrato de empreitada de obras públicas / Paulo Otero
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56 n.3(Dez.1996), p.913-958
Estante n.º 22


DIREITO ADMINISTRATIVO, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRATO DE EMPREITADA, MODIFICAÇÃO, DANOS PATRIMONIAIS, LUCROS CESSANTES, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, RESSARCIBILIDADE, EQUILÍBRIO DO CONTRATO, DIREITOS E GARANTIAS DOS PARTICULARES, PROTECÇÃO DOS PARTICULARES, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

I- Equação do problema. II- Objecto do contrato e realização de trabalho a mais. III- Trabalhos a mais, estaleiro e equilíbrio financeiro. IV- Conclusões.