PP019 Analítico de Periódico P95_122 | |
OTERO, Paulo Estabilidade contratual, modificação unilateral e equilíbrio financeiro em contrato de empreitada de obras públicas / Paulo Otero Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56 n.3(Dez.1996), p.913-958 Estante n.º 22 DIREITO ADMINISTRATIVO, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRATO DE EMPREITADA, MODIFICAÇÃO, DANOS PATRIMONIAIS, LUCROS CESSANTES, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, RESSARCIBILIDADE, EQUILÍBRIO DO CONTRATO, DIREITOS E GARANTIAS DOS PARTICULARES, PROTECÇÃO DOS PARTICULARES, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA I- Equação do problema. II- Objecto do contrato e realização de trabalho a mais. III- Trabalhos a mais, estaleiro e equilíbrio financeiro. IV- Conclusões. |