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ASCENSÃO, J. Oliveira Direito da preferência do arrendatário / J. Oliveira Ascensão In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2002-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. III: Direito do arrendamento urbano. - p.249-273. ISBN 972-40-1790-7 (encadernado) : compra DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, COMPRA E VENDA / Portugal, PREÇO DE VENDA / Portugal -- 1-Âmbito. 2-Regime básico e actos objecto de preferência. 3-O requisito da antiguidade do arrendamento por mais de um ano. 4-Objecto: o local arrendado. 5- A comunicação do projecto de venda. 6-O conhecimento da pessoa do comprador. 7-A desnecessidade de apresentação de um histórico contrato com terceiro. 8-A situação jurídica do participante do projecto de venda. 9-A situação jurídica do preferente após a comunicação. 10-O conhecimento do preferente vale como sub-rogado da comunicação. 11-A simulação do preço. 12-Direito de se substituir ao adquirente? 13-As ultradisposições pelo terceiro adquirente. 14-Natureza jurídica. |